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Autuado pela Lei Seca?

Lei Seca: infração técnica que exige defesa técnica

Muitos motoristas acreditam que a multa é automática e impossível de contestar. Mas a verdade é que o processo depende de diversos requisitos técnicos. Uma única falha pode tornar o auto inválido. Se você recebeu uma autuação, o primeiro passo é revisar o auto.

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requisitos analisados

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de casos revisados

R$ 2.934,70

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Entenda o que está em jogo

A infração por Lei Seca é considerada autossuspensiva. Isso significa que um único registro já pode gerar a suspensão do direito de dirigir. Nosso objetivo é identificar inconsistências e estruturar a melhor defesa possível.

Suspensão da CNH

12 meses sem dirigir

Aplicada na primeira autuação com resultado positivo ou recusa ao teste.

Multa gravíssima

R$ 2.934,70

Infração gravíssima com fator multiplicador de 3 (três).

Documento retido

No momento da abordagem

A CNH é retida no ato pela autoridade de trânsito.

Reincidência

Valor dobrado

Em caso de reincidência, a multa e o período de suspensão são multiplicados.

A REGRA É CLARA

Nem toda multa da Lei Seca é válida.

A Lei Seca está entre as autuações mais técnicas do trânsito. O que define a estratégia não é só a abordagem, mas a forma como tudo foi registrado. Nossa revisão procura falhas formais e materiais que podem mudar a leitura do caso.

  • ✓
    Auto de infração
    O preenchimento do auto precisa ser coerente com a abordagem, o enquadramento e os dados do condutor.
  • ✓
    Regularidade do etilômetro
    O equipamento precisa estar identificado e com verificação válida para sustentar o procedimento.
  • ✓
    Protocolo da abordagem
    A sequência do procedimento e os registros feitos pelo agente precisam fazer sentido técnico.
  • ✓
    Prazos e notificações
    O caso também depende de quando e como cada ato foi comunicado ao condutor.

REVISÃO TÉCNICA DO LANCE

Soprar ou recusar: qual a diferença?

Administrativamente, as duas situações podem gerar penalidade semelhante. Mas a revisão técnica muda conforme o tipo de autuação e os documentos do caso.

Soprar o bafômetro

  • ✓ CNH retida no ato da abordagem
  • ✓ Suspensão de 12 meses aplicada
  • ✓ Multa de R$ 2.934,70 emitida

Recusar o teste

  • ✗ Equivale a resultado positivo (Lei nº 12.760/2012)
  • ✗ Resultado do teste registrado no auto de infração
  • ✗ Mesma suspensão de 12 meses
  • ✗ Mesma multa de R$ 2.934,70

ONDE COSTUMAM APARECER OS ERROS

Os detalhes do procedimento podem mudar o jogo.

Na prática, a revisão costuma encontrar pontos sensíveis em documentos, registros e equipamento. É por isso que cada caso precisa ser lido com atenção.

Falta de teste em branco do etilômetro

A legislação exige que o agente realize um teste em branco antes do teste ativo. A ausência invalida o procedimento.

Ausência de testemunha no procedimento

Em caso de recusa, o processo exige testemunhas documentadas. A falta delas fragiliza a autuação.

Inconsistência de dados no registro

Divergências entre hora, local, placa ou identificação do agente no auto são vícios que comprometem a validade.

Ausência de cópia do auto entregue ao condutor

O condutor tem direito à cópia do auto de infração no ato da abordagem. A não entrega é vício processual.

Equipamento sem verificação válida do INMETRO

O etilômetro precisa ter certificação vigente. Laudos vencidos tornam o resultado tecnicamente questionável.

CASOS REAIS, RESULTADOS REAIS

Casos reais, resultados reais.

Cada caso tem seus próprios detalhes. O que faz diferença é a revisão técnica feita no tempo certo.

CHAMA O VAR

Recebeu uma autuação de Lei Seca?

Envie o auto, a notificação ou só a placa do veículo. Nossa equipe revisa os pontos técnicos do seu caso e explica, no WhatsApp, o que fazer a partir de agora.

Perguntas Frequentes

Respostas rápidas para você entender o cenário e agir sem perder prazo.

Tem. Cada caso precisa ser revisado individualmente. O que muda a estratégia são os documentos, o procedimento adotado na abordagem, a regularidade do equipamento e os prazos do processo.
Mudam, sim. Embora a penalidade administrativa possa ser semelhante, a revisão técnica depende do tipo de autuação e dos registros produzidos no procedimento.
Se tiver, envie auto de infração, notificação, resultado do etilômetro e demais documentos da abordagem. Se não tiver tudo, envie ao menos a placa do veículo e o que já recebeu.
Sim. O recolhimento na abordagem não encerra o caso. Depois disso, existe um processo administrativo com etapas e prazos que precisam ser acompanhados com atenção.
Depende do órgão autuador e da fase do processo. Por isso, o ideal é enviar sua autuação assim que receber qualquer documento. Prazo perdido pode limitar suas opções.
A análise técnica do seu auto de infração é gratuita. Você só paga se decidir seguir com a nossa defesa.